O curso obedecerá uma abordagem normativa da responsabilidade civil nas relações de consumo, identificando, interpretando e comentando os principais dispositivos legais que sistematizam a matéria no Código de Defesa do Consumidor, destacando-se, de modo particular, os principais equívocos de interpretação com os quais os operadores do direito se deparam no cotidiano dos conflitos no Poder Judiciário.
O objetivo geral do curso e traçar um panorama sobre a responsabilidade civil extracontratual nas relações de consumo, enfatizando, de modo específico, as distinções principais entre os regimes jurídicos da responsabilidade do fato e da responsabilidade do vício dos produtos e serviços, conforme sistematizado pelo Código de Defesa do Consumidor.
São 4 horas de conteúdo focadas nas melhores práticas e estratégias que são permitidas e não ferem o Código de Ética e Disciplina da OAB.
As 24 aulas estão dividas em 4 módulos, pensados e produzidos para um aprendizado constante e completo do conteúdo.
Todos os cursos do Advise Play, geram certificação para que você possa comprovar que se tornou um especialista no assunto.
Tempo disponível ao aluno para conclusão do curso
em até 6x
Módulo 1: ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA RELAÇÃO DE CONSUMO
Módulo 2: RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO
Módulo 3: RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO
Módulo 4: DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CDC
DOUTORANDO em Direito Processual Civil (ingresso em 2018) pela Universidade de São Paulo (USP), MESTRE em Direito Negocial - Processo Civil (2011), ESPECIALISTA em Filosofia Política e Jurídica (2001) pela Universidade Estadual de Londrina, PÓS-GRADUADO pela Escola da Magistratura do Paraná (1998) e GRADUADO na Universidade Estadual de Londrina (1997). Atualmente é docente em Cursos de Graduação e Pós Graduação, lecionando Direito Processual Civil, Direito das Relações de Consumo e História do Direito, com experiência docente desde 2000. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Subsção Londrina-PR. É advogado militante nas áreas de Direito das Relações de Consumo e Direito Civil, em Londrina-PR
O pagamento poderá ser via cartão de crédito com a possibilidade de parcelamento em até 6 vezes, boleto bancário ou PIX.
Para conseguir o certificado é necessário assistir a todas as aulas, completando a carga horária do curso ao qual você se matriculou.
O tempo máximo para acesso aos conteúdos dos cursos disponíveis no Advise Play é de 180 dias. Portanto, é importante atentar-se aos prazos!
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